Relatório sobre bens públicos proporcionados pela agricultura na União Europeia

A Política Agrícola Comum (PAC) desempenha um papel fundamental na ajuda à produção de bens e serviços ambientais pelos agricultores, desde que as políticas pertinentes sejam orientadas de forma adequada. Esta é a mensagem principal do relatório Provision of public goods through agriculture in the European Union, elaborado pelo Institute for European Environmental Policy .
Esse relatório identifica uma vasta gama de bens públicos ambientais proporcionados pelos agricultores europeus e expõe os argumentos a favor do seu pagamento pelo erário público.
Existe um largo espectro de bens públicos associados à agricultura, muitos dos quais são bastante valorados pela sociedade. Os mais significativos são ambientais, tais como paisagens agrícolas, biodiversidade, qualidade e disponibilidade da água, estabilidade climática (emissão de gases com efeito de estufa e sequestro de carbono) – assim como outros de cariz social, relacionados com a segurança alimentar, a vitalidade do mundo rural e a saúde e bem-estar animal.

Na análise de diversos cenários pós-2013, prevê-se que o reforço das ajudas à gestão territorial visando a protecção de aves dependentes dos sistemas agrícolas, a conservação do solo, o sequestro de carbono e a qualidade da água, irá favorecer os sistemas extensivos em detrimento dos intensivos, devido à maior elegibilidade dos primeiros. Porém existe o risco de concentrar as ajudas num menor grupo de proprietários.
Nas conclusões é salientada a dificuldade em se alcançar uma alternativa à situação actual, marcada pelos processos simultâneos de intensificação e de abandono agrícola, ambos desfavoráveis ao provimento de vários bens públicos.
Recordando que a PAC tem um custo anual de 53 mil milhões de euros, comprometendo cerca de 40% do orçamento global da União Europeia, conclui que o fornecimento dos bens desejados pela sociedade deve ser a válida e coerente justificação para a continuidade da PAC.
Propõe-se uma melhor integração da componente ambiental através de uma clara definição de objectivos para totalidade dos bens públicos e melhorar a implementação e a avaliação da eficácia das medidas que assegurem o fornecimento desses bens.